Você sabia que é possível realizar a exportações brasileiras de um produto de forma muito mais em conta, simplesmente devido à um acordo comercial? O Tratado de Assunção, que fundou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um acordo que engloba o Brasil e outros países da América do Sul, como veremos adiante. O tratado foi base para a construção do fluxo de livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos.
Nosso objetivo é explicar alguns dos funcionamentos burocráticos do Mercosul, e principalmente, quais são as vantagens para as exportações brasileiras e o que facilita esse processo. Para isso, é necessário esclarecer um de seus elementos cruciais: a Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial comum entre os países membros do Mercosul.
Quais países integram o Mercosul e quais são suas vantagens para Exportações brasileiras ?
Primeiramente, é necessário saber que os países que compõem o bloco econômico são Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela (atualmente suspensa desde 2016). Os países com o status de membros associados são Peru, Colômbia, Chile, Guiana, Equador e Suriname. Do ponto de vista geográfico, a curta distância entre os países é um fator importante, no sentido de que os fluxos comerciais ocorrem mais rapidamente.
Assim, o comércio de produtos perecíveis ou sazonais é potencialmente favorável, pois as empresas podem evitar a estocagem a longo prazo, dada a certeza de que mais produtos virão. Até mesmo a possibilidade de se deslocar livremente entre esses países, sem a necessidade de visto ou passaporte – apenas documento de identidade, é um fator positivo. Já pensou em realizar uma reunião presencial e negociar diretamente com seus compradores, sem passar por trâmites burocráticos que tomariam seu tempo? Ainda no eixo de facilidades geográficas, falaremos adiante sobre o impacto do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN).
Vantagens tarifárias
A Tarifa Externa Comum tem base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), origina-se do Tratado de Assunção, e vigorando a partir de 01/01/1995, os Estados Partes do Mercosul aderiram-na. A finalidade da TEC é, até os dias de hoje, evitar a formação de oligopólios por meio de seus níveis tarifários, além de incentivar a competitividade dos membros. Isso significa, em outras palavras, manter um nível de competição saudável entre países do bloco econômico.
A TEC é o pilar da União Aduaneira. Devido à TEC, temos uma vantagem relevante em negociar com compradores do Mercosul, que é a política de redução da tributação nos atos de importação. Um dos principais pontos analisados por compradores são os impostos, se serão altos ou baixos. Por essa razão, ter o imposto de importação praticamente nulo, pode se tornar uma espécie de trunfo no momento de negociar.
A moeda local como elemento facilitador
Não poderíamos deixar de falar dele: o dólar. É importante ressaltar que ao comercializar com o Uruguai, Argentina e Paraguai, os pagamentos podem ser feitos em moeda local, opção além do dólar comumente utilizado. Isso ocorre devido ao convênio estabelecido entre o Banco Central do Brasil (BCB) e os países em questão, chamado Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML).
Atualmente, o Banco Central do Brasil possui convênio com os bancos centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai, conformando o SML. E qual é o impacto positivo do SML para exportar produtos brasileiros? As moedas desses países costumam oscilar menos que o dólar, conferindo maior segurança em uma negociação, do início ao fim. De acordo com o próprio Banco Central do Brasil, o SML reduz o custo das operações nas quais compradores e exportadores conveniados necessitam passar. Ademais, o exportador brasileiro pode fixar o valor de seu serviço ou mercadoria em reais, deixando de ficar vulnerável às variações das taxas de câmbio.
Facilitações infra-estruturais proporcionadas pela COSIPLAN
O que significa ter um aparato infra-estrutural ao exportar para países sul-americanos? Iremos te explicar. A COSIPLAN substituiu a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Sua finalidade é promover, entre os 12 países sul americanos, infra-estrutura, transporte, energia e comunicações.
Atualmente, a COSIPLAN possui uma carteira de 562 projetos que podem ser consultados no site oficial. Os setores de investimento são aéreo, ferroviário, fluvial, geração elétrica, interconexão elétrica, interconexão de comunicações, marítimo, multimodal e passos de fronteira.
A infra-estrutura é um fator crucial ao realizar transações comerciais, e claro, exportar, pois desde o início de uma negociação pensa-se sobre as infra-estruturas. No plural, pois infra-estrutura também abarca transporte modal pelo qual a mercadoria será enviada ou mesmo a forma como trâmites burocráticos poderão ser realizados. E como dito anteriormente, o fator segurança é uma constante em negociações, que pesa tanto para o exportador, quanto para o comprador, e uma boa infraestrutura é fundamental.
O que fazer para começar a exportar para o Mercosul?
Adentrar o mercado é sempre um passo à frente, especialmente com todas as facilidades que o Mercosul oferece. Apesar das facilidades que listamos acima, é necessário conhecer as regras e passar por todos os trâmites burocráticos corretamente para não fazer um mau negócio. Quais procedimentos específicos sua empresa deve adotar para exportar para o Mercosul? Primeiro, é necessário verificar a classificação tarifária (NCM) e se consta do Regime de Adequação do país no qual se destina, para saber qual alíquota será aplicada.
A partir disso, o Registro de Exportação (RE) deverá possuir o código do Acordo de Complementação Econômica – ACE no 18. E, por fim, o exportador deverá prover o Certificado de Origem para ser enviado ao importador. Esses são requisitos aparentemente simples, mas não podem ser passíveis de erros. A informação incorreta do NCM na nota fiscal pode ser um complicador, passível de penalidade e multa de 1% do Valor Aduaneiro. A base legal que estabelece essa penalidade está no art. 711, inciso I, do Regulamento Aduaneiro, que pode ser consultado no site da Receita Federal.
Quer evitar riscos ao exportar para o Mercosul?
Os benefícios de acordos celebrados entre os membros tornam o mercado atraente para produtores e empresários brasileiros. No entanto, é necessário ter cautela ao investir nesse segmento, pois além do esforço em encontrar um bom comprador e obter uma boa negociação, o Mercosul possui regras peculiares que podem ser acessadas através de um bom Planejamento de Exportação.
Para isso, você pode contar com a XPORT Jr. e obter assessoria desde o início de seu projeto, sabendo dos benefícios obtidos e dos riscos aos quais não expor seu negócio. Se interessou? Entre em contato conosco, e venha conversar sobre seus planos de forma eficiente!
